CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 A navegação em cachemira.pt e/ou a compra de qualquer produto através do mesmo site implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

 

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

  1. Informação sobre titular do domínio e loja online www.Cachemira.pt  

O domínio/loja online disponível em www.cachemira.pt é propriedade da “PAULO RIBEIRO e MONTEIRO, COMÉRCIO DE VESTUÁRIO, Lda.” (daqui em diante apenas “Cachemira” ou “Vendedor”), sociedade por quotas com sede na Rua de Cunha Júnior Nº196 4250-185, Porto , com número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto e de pessoa colectiva 504828240, com o capital de € 75000, e titular da marca “CACHEMIRA”.

  1. Âmbito de aplicação

As presentes Condições e Gerais de Venda regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efectuadas na loja online em www.cachemira.pt, entre qualquer pessoa singular que utilize o site e compre com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem intenção de revender os artigos que adquire na loja online (doravante designada por “Comprador” ou “Cliente”) e a Cachemira enquanto responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja online disponível em www.cachemira.pt, na qualidade de Vendedor.

A Cachemira reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda efectuada por um utilizador/Comprador que não seja consumidor final ou aquelas que não estejam integralmente de acordo com estas Condições Gerais de Venda.

Para poder comprar na loja online Cachemira o Comprador deverá registar-se como Cliente, assegurando que todos os seus dados são indicados de forma correcta e completa, pois só assim poderá a Cachemira garantir a recepção/aceitação da encomenda do cliente e a respectiva entrega ao cliente do(s) produto(s) comprado(s).

  1. Política comercial

No caso de o produto/artigo comprado não corresponder à informação/descrição apresentada sobre o mesmo e respectivas características, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis (e como melhor descrito infra no Ponto 8).

As imagens e fotografias dos produtos apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível são meramente ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor aparências de feitio/forma, que também se poderão dever ao monitor e ao navegador de internet utilizados pelo Cliente. Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respectivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.

O ambiente na loja online Cachemira e os produtos nela disponíveis são independentes das lojas físicas da Cachemira, tendo condições próprias a nível de preço, produto, campanhas promocionais, etc.. Deste modo, todas as incidências e assuntos relacionados com a compra efectuada na loja online Cachemira deverão ser tratados, exclusivamente, através dos meios disponíveis/indicados nestas Condições Gerais de Venda e em www.cachemira.pt .

A venda subjacente a cada encomenda efectuada pelo Cliente é feita sob “reserva de propriedade”, pelo que os produtos comprados permanecem propriedade da Cachemira até efectivo e integral pagamento do valor facturado.

A validade e a confirmação do pedido de compra/encomenda pelo Cliente, pressupõe que este tomou conhecimento e aceitou estas Condições e Termos Gerais de Venda, bem como a Política de Privacidade em vigor, em cada momento, na loja online Cachemira em www.cachemira.pt. O referido pedido de encomenda, bem como a confirmação da mesma pela Cachemira constituem o contrato de compra e venda esta (Vendedor) e o Cliente, sendo por ambos aceite a validade deste procedimento e a comprovação da mesma através dos dados fornecidos e dos passos seguidos pelo Cliente, tal como os documentos gerados informaticamente na decorrência da contratação e transacções efectuadas.

  1. Encomenda pelo Cliente

Para encomendar/comprar produtos em www.cachemira.pt é necessário que o Comprador se registe como Cliente da loja online Cachemira, indicando correctamente todos os dados necessários para o efeito no formulário disponível online. Depois de registado basta ao Cliente inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que deseja adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso como explicado em “Como encomendar” (FAQs):

  • Navegar e encontrar nas páginas da loja online Cachemira em cachemira.ptos artigos que pretende adquirir, adicionando-os ao cesto de compras virtual através do botão “comprar” e clicando, posteriormente em “finalizar” quando tiver terminado;
  • Seguidamente, o Cliente deve preencher os seus dados pessoais no formulário respectivo e seleccionar o modo de pagamento;
  • Após rever a sua encomenda e verificar que a mesma está conforme, o Cliente deverá proceder ao seu pagamento, confirmando, deste modo a encomenda;
  • Por fim, ao seleccionar o botão “Confirmo a minha encomenda”, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e o Cliente apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio das peças por correio.

Após efectuar a sua compra, o Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transacção que deverá ser impresso ou guardado para sua referência futura. Caso os dados não estejam correctos deverá providenciar a sua alteração/correcção junto da Cachemira através de (apoio ao cliente) usando o endereço de e-mail com que efectuou o registo de Cliente.

Em caso de não pagamento ou de incumprimento ou não confirmação das presentes Condições Gerais de Venda, a Cachemira reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do Cliente, ou de cancelá-la, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

  1. Confirmação ou Cancelamento

A CACHEMIRA reserva-se o direito de não confirmar e/ou proceder à entrega dos produtos da encomenda efectuada pelo Cliente, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos,

  • Se surgir qualquer acontecimento imprevisível  ou alteração das circunstâncias actuais que possa afectar a produção, o transporte e respectivos custos, ou que provoque subidas anormais de preços das matérias-primas;
  • Se, por algum motivo, for impossível a boa cobrança e o recebimento pela Cachemira do respectivo pagamento;
  • Quando os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis;
  • Quando a encomenda tenha sido efectuada e/ou os dados imprescindíveis para a entrega da encomenda tenham sido indicados de forma incompleta ou incorrecta;
  • Quando a encomenda for sinalizada pelos sistemas de segurança do site cachemira.pt e da Cachemira como uma encomenda incorrecta, irregular e/ou considerada fraude.

Em qualquer dos casos referidos, a Cachemira informará o Cliente por e-mail sobre tal situação de impossibilidade de confirmação da venda e sobre o consequente cancelamento da encomenda. No caso de ser feita uma encomenda e respectivo pagamento de produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Cachemira procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos artigos indisponíveis.

  1. Preços dos produtos e Despesas de envio

O preço dos produtos disponíveis na loja online CACHEMIRA em  www.cachemira.pt é indicado em Euros (€) e já inclui o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), sendo que no final do processo de encomenda, o preço total (indicado no menu de “checkout”), incluirá, também, as despesas de envio (quando aplicáveis).

Os preços dos produtos e as despesas de envio são sempre estabelecidos aquando da encomenda, pelo que deverão sempre ser verificados neste momento, uma vez que estão sujeitos a alteração sem aviso prévio ou poderão conter alguma incorrecção.

As despesas de envio serão facturadas por cada encomenda, ou seja, se o Cliente encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio, salvo indisponibilidade momentânea ou atraso na reposição de stock de algum artigo, ou na situação de manifesta impossibilidade de entrega conjunta de uma encomenda demasiado volumosa – nestes casos a CACHEMIRA reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, sendo o Cliente será notificado por e-mail (indicado no Registo de Cliente).

As entregas/envios de produtos com um valor igual ou superior a € 50 serão gratuitas para Portugal Continental. No caso de encomendas com um valor total inferior a € 50 os portes de envio terão um custo por encomenda, exceto se for entregue em loja (verificar as condições através do link "Entregas").

No momento da entrega, o Cliente deve verificar/inspeccionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar a sua condição/eventuais danos. Se notar alguma desconformidade ou dano nos produtos o Cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo previsto para as “Devoluções”.

  1. Pagamento e segurança da operação

Na loja online CACHEMIRA as modalidades de pagamento disponíveis são: “Multibanco” e “PayPal”, e "Transferência Bancária", conforme indicado no menu de pagamento aquando da finalização da compra pelo Cliente em www.cachemira.pt, não sendo aceite qualquer outro meio de pagamento.

O Cliente deverá pagar apenas o montante exacto especificado na confirmação de cada encomenda e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritas – caso contrário, se o Cliente tentar usar outra modalidade de pagamento não prevista, a CACHEMIRA não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.

Na modalidade de pagamento por transferência bancária, os respectivos dados de pagamento serão enviados para o email indicado no registo de cliente. O pagamento deverá ser efectuado no prazo máximo de três (3) dias após a encomenda. O envio da encomenda será feito após boa cobrança. O não pagamento levará ao cancelamento da encomenda.

A loja online CACHEMIRA utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transacção, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

No entanto, apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o utilizador/Comprador não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

Deste modo, a CACHEMIRA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

  1. Trocas / Devoluções / Reclamações

O Cliente poderá proceder à resolução do contrato de compra e venda dos produtos, sem que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de invocação de qualquer motivo, no prazo de 15 dias após recepção da encomenda. Ou seja, neste prazo, o Cliente poderá, livremente, devolver os produtos encomendados, sendo reembolsado pelo valor pago pelos mesmos.

Só são aceites as devoluções de artigos que se encontrem sem qualquer vestígio de uso/alteração/lavagem, em perfeitas condições e com as etiquetas (de preço ou outras) originais. Pela natureza dos próprios produtos, não serão aceites as devoluções de brincos, roupa interior e de fatos-de-banho/biquínis. Por último, advertimos que para efectuar a devolução dos produtos o Cliente deverá usar a embalagem original e acondicioná-los devidamente.

Os custos de uma primeira devolução ou troca serão suportados pela Cachemira. Em devoluções e trocas posteriores, os custos dos portes de envio serão suportados pela cliente (exceto por motivos de qualidade).

Em caso de reclamação (com base em defeitos/desconformidades notadas após o prazo de 15 dias acima referido), e se a mesma for aceite, a CACHEMIRA devolverá os portes de envio e de devolução pela mesma modalidade de pagamento pela qual foi efetuada a compra.

A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda/produtos, o Cliente não devolver a encomenda, nem comunicar à CACHEMIRA a sua não satisfação com os produtos ou, simplesmente, a sua vontade de resolver o contrato, nos 15 dias subsequentes à sua recepção.

Quanto à reclamação dos produtos recebidos pelo Cliente com fundamento em defeitos ou em outras desconformidades (em relação às características/qualidades dos produtos encomendados), valem as condições de exercício e o prazo de garantia dos produtos, previstos na lei aplicável.

  1. Direitos de propriedade intelectual

Consideram-se propriedade da CACHEMIRA e como tal protegidos pelas normas do direito da propriedade intelectual, todas as marcas (salvo expressa exclusão), sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados no site www.cachemira.pt, sendo por isso proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do mesmo site ou de quaisquer elementos nele presentes.

10. Alteração das Condições / Erros de informação

A CACHEMIRA poderá alterar as presentes condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.cachemira.pt, pelo que, aquando de qualquer utilização do site ou de qualquer compra na loja online CACHEMIRA, se recomenda a devida revisão/confirmação da versão das Condições Gerais Venda em vigor em cada momento (da encomenda) e que serão os termos aplicáveis a si e/ou à transacção comercial respectiva.

Apesar de todo o cuidado posto pela CACHEMIRA na preparação dos conteúdos do site www.cachemira.pt, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos.  Nestes casos, a CACHEMIRA não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexactidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da CACHEMIRA.

11. Lei e Foro

Quaisquer questões relacionadas com a interpretação destas Condições Gerais de Venda e todos os litígios emergentes entre Utilizador/Comprador e a CACHEMIRA/Vendedor, relacionados com tais Condições, com a utilização do site www.cachemira.pt, ou com qualquer compra/transacção efectuada através do mesmo, serão regidos pela Lei Portuguesa.

Em caso de litígio em as partes fixam como foro competente o Tribunal do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro. 

12. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt

2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Tel.: 218807030.

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

Telefone: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr

A CACHEMIRA não é, contudo, aderente a nenhuma Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

13. Comunicação Escrita

Os regulamentos aplicáveis exigem que algumas das informações ou notificações enviadas pela CACHEMIRA aos utilizadores se façam por escrito. Ao utilizar este website, o Utilizador concorda que a maior parte das comunicações com a CACHEMIRA serão feitas por meios eletrónicos. A CACHEMIRA contactará o Utilizador por e-mail, ou proporcionar-lhe-á informação através de avisos inseridos neste website. Para fins contratuais, o Utilizador concorda em usar estes meios eletrónicos de comunicação e aceita que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações enviadas eletronicamente pela CACHEMIRA cumprem com os requisitos legais de serem proporcionados por escrito. Esta condição não afetará os direitos do Utilizador reconhecidos pela lei aplicável.

14. Apoio ao Cliente

Para informações ou esclarecimentos adicionais, o Cliente poderá contactar a CACHEMIRA / PAULO RIBEIRO & MONTEIRO, COMÉRCIO DE VESTUÁRIO, Lda , através do email cachemira@cachemira.pt ou pelo telefone 225 088 142, de Segunda a Sexta-feira, das 09:00h – 12:30h /14:30h -18:00h.